{"id":10437,"__str__":"Requerimento Verbal n\u00ba 177 de 2023","link_detail_backend":"/materia/10437","metadata":{},"numero":177,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-26","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou, que, tendo em vista que esta Casa de Leis recebeu o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2024 e ir\u00e3o novamente apresentar Emendas Individuais Impositivas, este Vereador verificou que as Emendas realizadas no ano anterior para aplica\u00e7\u00e3o neste ano de 2023 n\u00e3o foram aplicadas conforme determina\u00e7\u00e3o legal. Desta forma, as Emendas s\u00e3o nada mais que averba\u00e7\u00f5es permitidas por Emenda Constitucional e pela Lei Org\u00e2nica e seu cumprimento, e aplica\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio \u00e9 obrigat\u00f3ria. Ent\u00e3o, como o Poder Executivo ainda n\u00e3o informou esta Casa de Leis, destaca aqui algumas Emendas Parlamentares que foram aprovadas nesta Casa e concordado pelo Poder Executivo, e que os Vereadores n\u00e3o tenham conhecimento da realiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento: equipamentos da Maternidade Municipal Humberto Carrano; constru\u00e7\u00e3o de unidade de sa\u00fade de apoio rural da localidade de Johannesdorf.; equipamentos de incrementa\u00e7\u00e3o ao SAMU;","indexacao":"","observacao":"Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou, que, tendo em vista que esta Casa de Leis recebeu o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2024 e ir\u00e3o novamente apresentar Emendas Individuais Impositivas, este Vereador verificou que as Emendas realizadas no ano anterior para aplica\u00e7\u00e3o neste ano de 2023 n\u00e3o foram aplicadas conforme determina\u00e7\u00e3o legal. Desta forma, as Emendas s\u00e3o nada mais que averba\u00e7\u00f5es permitidas por Emenda Constitucional e pela Lei Org\u00e2nica e seu cumprimento, e aplica\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio \u00e9 obrigat\u00f3ria. Ent\u00e3o, como o Poder Executivo ainda n\u00e3o informou esta Casa de Leis, destaca aqui algumas Emendas Parlamentares que foram aprovadas nesta Casa e concordado pelo Poder Executivo, e que os Vereadores n\u00e3o tenham conhecimento da realiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento: equipamentos da Maternidade Municipal Humberto Carrano; constru\u00e7\u00e3o de unidade de sa\u00fade de apoio rural da localidade de Johannesdorf.; equipamentos de incrementa\u00e7\u00e3o ao SAMU; equipamento de posto de sa\u00fade do Feixo; constru\u00e7\u00e3o de unidade b\u00e1sica de sa\u00fade do Cristo Rei; habita\u00e7\u00e3o com o kit casas no Social de calamidade p\u00fablica e emerg\u00eancias; aquisi\u00e7\u00e3o de uma retroescavadeira para o Obras. Desta forma requer-se a emiss\u00e3o de Relat\u00f3rio quanto ao andamento e cumprimento das Emendas Impositivas, para acompanhar e verificar a legalidade dos atos realizados.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2024-07-11T14:50:05.756085-03:00","ip":"168.232.216.26","ultima_edicao":"2023-09-29T10:07:30.592034-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[234]}