Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 29/06/2016 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_118-2016.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/08/2016 | Departamento Jurídico | parecer_juridico_lei_118-2016.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/08/2016 | Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo | parecer_comissao_educacao_lei_118-2016.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/08/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_de_legislacao_lei_118-2016.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 10/08/2016 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_aprovado_117-2016.pdf |
| Lei Municipal | Anexo | 11/08/2016 | Executivo Municipal | lei_3287_de_11-08-2016.pdf |