Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
24
Data de Apresentação
17/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 74 E LHE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, E DOS INCISOS I E II DO ART. 131 E LHE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL 1138/92, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNBICÍPIO DE LAPA, E DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL 1405/98, DE 30 DE JUNHO DE 1998...
Indexação
Observação
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