Tipo: APL - Anteprojeto de Lei

Número: 34

Ano: 2021

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológico, otorrinolaringológico e odontológico em alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública de ensino do Município da Lapa/Pr e dá outras providências.