Lei Orgânica do Município nº 1, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica do Município
Número
1
Ano
1990
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DA LAPA
Indexação
Observação
Última atualização: 20/04/2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 3.913, de 11 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica