1ª Sessão Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 10/01/2019 Encerramento: 10/01/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Altera do Artigo 29 da Lei Complementar nº 11/2017, para o fim de dispor acerca da dispensa de emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências.
Concluído
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: CE - Comissão Executiva
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Aprovado