2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 24/03/2020 - 10:00 Encerramento: 24/03/2020 -
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Paulo Furiati - Prefeito
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Retirado da Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Paulo Furiati - Prefeito
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Paulo Furiati - Prefeito
Altera a Lei nº 2183, de 24/06/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Retirado da Ordem do Dia
4 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2020
Autor: JOSIAS JUNIOR
Institui o Programa MERENDA EM CASA para o fim de autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a distribuição da merenda escolar aos responsáveis pelos alunos da rede pública municipal de educação enquanto perdurar a suspensão das aulas em decorrência da pandemia de Coronavírus-COVID 19 e dá outras procidências.
Aprovado