Tipo: APL - Anteprojeto de Lei

Número: 2

Ano: 2007

Ementa: Dispõe sobre a isenção de impostos, taxas, contribuições de melhorias e encargos sociais sobre o patrimônio, renda ou serviços de templos da Lapa que construam ou ampliem seu espaço físico para o uso público e dá outras providências.