| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Turno:
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Altera os incisos II e III do artigo 3º da Lei nº 2251, de 2o de novembro de 2008.
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Hidrossanitário e do Projeto Elétrico com aproximadamente 500m² de área projetada para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Institui o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025.
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2024, para adequações pertinentes, bem como, para atender a alteração produzida pela Lei Complementar Federal nº 218 de 24/09/2025, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Prorrogação e alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
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Incluído na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Encaminhado as Comissões |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Encaminhado as Comissões |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Encaminhado as Comissões |