5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 18/12/2025 - 13:30 Encerramento: 18/12/2025 - 14:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZ (3.710). Aos dezoito dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, às treze e trinta horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Cordeiro e Paulo Cezar Figueiro Turmina. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Turno:
Altera os incisos II e III do artigo 3º da Lei nº 2251, de 2o de novembro de 2008.
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Hidrossanitário e do Projeto Elétrico com aproximadamente 500m² de área projetada para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Institui o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2024, para adequações pertinentes, bem como, para atender a alteração produzida pela Lei Complementar Federal nº 218 de 24/09/2025, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Prorrogação e alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Incluído na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Encaminhado as Comissões
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Encaminhado as Comissões
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Encaminhado as Comissões