Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/12/2023 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_96-2023.pdf |
| Solicita Informações | Anexo | 15/12/2023 | Mesa Executiva | oficio_865_23_protocolo_3061-2023.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 03/01/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_134_2023_aprovado.pdf |
| Parecer Jurídico 894/2023 | Anexo | 11/12/2023 | Executivo Municipal | parecer_894-2023_-_deficit_financeiro_previdenciario_-_parcelamento_aportes.pdf |
| Resposta solicitação Manifestação | Ofício | 19/12/2023 | Executivo Municipal | protocolo_3090-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/12/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_2982-2023.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_3056-2023.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/12/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_3055-2023.pdf |