Tipo: MOC - Moção

Número: 4

Ano: 2023

Ementa: Moção de Apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, pela aprovação do Projeto de Lei nº 931/2023, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao Território Nacional, declaradas nocivas, e dá outras providências.