Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 98
Ano: 2023
Ementa: Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.