Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Informações | Ofício | 05/02/2024 | Mesa Executiva | protocolo_116-2024.pdf |
| Resposta Pedido de Informações | Ofício | 08/02/2024 | Executivo Municipal | protocolo_134-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 14/02/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_08-2024_aprovado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/01/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_68-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_108-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/02/2024 | Comissão Economia Finanças e Orçamento | protocolo_103-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 29/01/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_proj._de_lei_04-2024.pdf |