Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 11
Ano: 2024
Ementa: Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026, da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.