Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão Emenda Modificativa | Parecer | 14/08/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_1530-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1382-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/07/2024 | Comissão Economia Finanças e Orçamento | protocolo_1381-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/10/2024 | Comissão De Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1870-2024.pdf |
| Ofício Veto | Anexo | 16/10/2024 | Mesa Executiva | oficio_479_24_protocolo_1900-2024.pdf |
| Encaminhamento veto | Anexo | 10/10/2024 | Mesa Executiva | veto_parcial_projeto_de_lei_complementar_02-2024_encam.pdf |
| Encaminhamentos | Encaminhamento para Comissão | 16/07/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_complementar_02-2024.pdf |
| Encaminhamento emenda Modificativa e Supressiva | Encaminhamento para Comissão | 31/07/2024 | Mesa Executiva | emenda_modificativa_e_supressiva_projeto_de_lei_complementar_02.pdf |