Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Convênio | Anexo | 17/06/2024 | Poder Executivo | termo_de_convenio_lapa_-_porto_amazonas_publicacao.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 27/06/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_73-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/06/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1139-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1209-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 24/06/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_67-2024.pdf |