Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 104
Ano: 2024
Ementa: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.