Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de Impacto | Anexo | 19/11/2024 | Executivo Municipal | estimativa_de_impacto_orcamentario-financeiro_n_2022.2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Anexo | 19/11/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2048--2024-.pdf |
| Parecer Jurídico | Anexo | 10/12/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2165-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 14/11/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_107-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 21/11/2024 | Comissão De Econimia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_no_107-2024_2.pdf |
| Solicita retirada | Ofício | 05/12/2024 | Mesa Executiva | protocolo_2120-2024.pdf |
| Informa a Tramitação | Ofício | 17/01/2025 | Mesa Executiva | protocolo_38_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/12/2024 | Comissão De Economia, Finanças e Orçamentos | protocolo_2134.pdf |
| Parecer Jurídico Tramitação | Parecer | 17/01/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_27_2025.pdf |