Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Aprovado | Anexo | 05/12/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_131_2024_111_24_assinado_1.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 04/12/2024 | Comissão De Economia, Finanças e Orçamentos | projetro_de_lei_no_111-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/12/2024 | Comissão De Economia, Finanças e Orçamentos | protocolo_2130-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/12/2024 | Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2123-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/11/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2103-2024.pdf |
| Portaria MEC | Anexo | 26/11/2024 | Executivo Municipal | portaria_interm_mec_mf_no_9_de_28_de_agosto_de_2024.pdf |
| CI Sec Educação | Anexo | 26/11/2024 | Executivo Municipal | c.i._102.24_anexo_ao_projeto_de_lei_111_2024.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 26/11/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_11-2024.pdf |