Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/07/2025 | Assessor Jurídico | protocolo_1973_25.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/07/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_n_91_2025_enca.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 17/07/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_98_2025_aprovado.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/07/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encam_proj_91_25.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/07/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1961_25.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1965_25.pdf |