Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/11/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_3318_2025.pdf |
| Portaria MEC | Anexo | 05/11/2025 | Executivo Municipal | portaria_interministerial_mc_mf_no_5_de_28_de_agosto_de_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 06/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_135_2025.pdf |
| Requerimento Inclusão | Anexo | 12/11/2025 | Vários Vereadores | protocolo_geral_3436_2025.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 12/11/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_151_2025_aprovado.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_3431_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_3410_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 24/11/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_n_135_2025_1.pdf |