Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 9
Ano: 2026
Ementa: Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.