Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.