Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 11
Ano: 2026
Ementa: Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e
dá outras providências.