Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 17
Ano: 2026
Ementa: Altera a Lei nº 3912 de 24 de fevereiro de 2022 para instituir o Programa de Apoio ao Atleta Lapeano para Competições Internacionais e dá outras providências.