Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 25

Ano: 2026

Ementa: Acrescenta a Ação 1101 ao Programa 0011 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.