Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 01/03/2016 | Comissão de Economia,Finanças e Orçamento | 829.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/03/2016 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,ESPORTE E TURISMO | 828.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/03/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 827.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/02/2016 | Departamento Jurídico | 825.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/02/2016 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_05-2016.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 02/03/2016 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_05-2016_ap.pdf |