Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Desarquivamento | Ofício | 01/11/2018 | Executivo Municipal | oficio_330_desarquivamento_projetos_de_lei.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_87_2016_parecer_controle_e_fis..pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_87_2016_parecer_agri.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_87_2016_parecer_leg.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_87_2016_parecer_urb.pdf |
| parecer juridico | Parecer | 05/01/2017 | Departamento Jurídico | 1215.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/04/2019 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_87_2016_par_jur.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 17/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_87-2016.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 01/11/2018 | Executivo Municipal | substitutivo_projeto_087_-_perimetros_urbanos.pdf |