Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento - Substitutivo | Encaminhamento para Comissão | 23/11/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_87_16_encaminhamentos.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/04/2019 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_87_2016_par_jur.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_87_2016_parecer_controle_e_fis..pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_87_2016_parecer_agri.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_87_2016_parecer_leg.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_87_2016_parecer_urb.pdf |
| Oficio Audiência Pública | Anexo | 05/07/2016 | Executivo | protocolo_812_2016_oficio_audiencia_plano_diretor.pdf |
| ANEXO I | Anexo | 07/06/2016 | EXECUTIVO MUNICIPAL | 997.pdf |
| ANEXO III | Anexo | 07/06/2016 | EXECUTIVO MUNICIPAL | 998.pdf |