Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/01/2018 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_02-2018.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/01/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | parecer_com._economia_02-2018.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/01/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_de_legislacao_02-2018.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/01/2018 | Departamento Jurídico | parecer_projeto_de_lei_02-2018.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 26/01/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_02-2018_ap.pdf |