Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 02/03/2018 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_31-2018.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/03/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | parecer_comissao_de_eco._31-2018.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/03/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_de_leg._31-2018.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/03/2018 | Departamento Jurídico | parecer_juridico_31-2018_p.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 07/03/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_31-2018_ap.pdf |