Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 03/04/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | projeto_26_encaminhamento_leg_e_eco.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer | 10/04/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei_26_2019_par_jur.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 17/04/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_26-2019_ap.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/04/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_26_19_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/04/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_26_19_par_econ.pdf |