Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/06/2019 | setor jurídico | projeto_de_lei_52_2016_parecer_juridico.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/06/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_52_2019_parecer_comi_eco.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/06/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_lei_52_2019_parecer_comi_leg.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/06/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_52_2019_encaminhamento.pdf |
| Requerimento de Inclusão | Anexo | 18/06/2019 | Vários Vereadores | projeto_de_lei_52_2019_requerimento_de_inclu.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 22/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_52-2019_ap.pdf |