Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Arquivamento | Parecer | 12/01/2021 | Setor Jurídico | protocolo_37_2021_manifestacao_projetos_arquivados.pdf |
| Ofício SISMUL | Ofício | 22/08/2019 | SISMUL | proj_de_lei_58_19_oficio_sismul.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 09/08/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | projeto_58_2019_enc_comi.pdf |
| Substituição de Folhas | Anexo | 06/08/2019 | Executivo Municipal | protocolo_695_2019.pdf |
| Justificativa | Justificativa | 02/08/2019 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_58_2019_justificativa.pdf |