Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 21/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_59-2019.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 09/08/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | projeto_59_2019_enc_comi.pdf |
| Justificativa | Justificativa | 05/08/2019 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_59_2019_justificativa.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/08/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_59_2019_parecer_eco.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/08/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_59_2019_parecer_leg.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer | 12/08/2019 | Setor Jurídico | projeto_059_2019_parecer_jur.pdf |