Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 18/01/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_99_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/12/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_99_2019_enca_eco.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 19/12/2019 | Comissão de Meio Ambiente,Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_99_2019_enca.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_99_2019_enca.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 18/12/2019 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_no_99_2019_parecer_juri.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 20/11/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_99-2019.pdf |