Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 21/01/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_05-2020_ap.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/01/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_05_2020_enca_leg.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/01/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_05_2020_enca_eco.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 17/01/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_05_2020_par_juri.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/01/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_05_2020_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/01/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_05_2020_par_eco.pdf |