Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 24/08/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_49_2020_encam.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/08/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_49_2020_par_jur.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_49_2020_par_leg.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Parecer | 25/08/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_49_2020_par_econ.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 02/09/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_49-2020.pdf |