Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/09/2020 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_53_20_encam.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/09/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_53_20_par_econ.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_lei_53_20_par_leg.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/09/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_53_20_par_jur.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 30/09/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_53-2020_ap.pdf |