Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 22/09/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_54_20_par_econ.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_lei_54_20_par_leg.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/09/2020 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_54_20_encam.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 13/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_54-2020.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/09/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_54_20_par_jur.pdf |