Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 15/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_lei_68_20_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/12/2020 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_68_20_par_cont_e_fiscal.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/12/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_68_20_par_econ.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 15/12/2020 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_68_20_encam_2.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 15/12/2020 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_68_20_encam.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/12/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_68_20_par_jur.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 13/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_68-2020_ap.pdf |