Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício App Sindicato | Ofício | 18/01/2021 | APP Sindicato | protocolo_70_2021.pdf |
| Ofício Informa audiência | Ofício | 21/01/2021 | Comissão Executiva | protocolo_93_2021.pdf |
| Ofício Informa audiência | Ofício | 21/01/2021 | Comissão Executiva | protocolo_91_2021.pdf |
| Ofício Informa audiência | Ofício | 21/01/2021 | Comissão Executiva | protocolo_92_2021.pdf |
| Ofício Informa audiência | Ofício | 21/01/2021 | Comissão Executiva | protocolo_96_2021.pdf |
| Ofício Informa audiência | Ofício | 21/01/2021 | Comissão Executiva | protocolo_95_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_80_21_projeto_de_lei_01_21_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/01/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_84_21_projeto_de_lei_01_21_par_econ.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/01/2021 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_01_21_par_jur.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 10/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_01-2021.pdf |