Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 119

Ano: 2011

Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Lapa/PR a constituir com demais municípios do Paraná, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná- COMESP, ratificando Protocolo de intenções, baseado na Lei Federal n°11.107, de 06 de Abril de 2005.