Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 10/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_09-2021.pdf |
| Perecer Jurídico | Parecer | 10/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_420_2021_proj_de_lei_09_21_par_jur.pdf |
| Substituição de folhas | Ofício | 16/03/2021 | Executivo Municipal | protocolo_492_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_486_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_461.pdf |
| Perecer Jurídico substituição folhas | Parecer | 22/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_497_2021.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_09_21.pdf |