Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 17/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_504_2021.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 16/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_resolocao_05.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_457.pdf |