Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 74

Ano: 2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS “CONSELHOS ESCOLARES” NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO COM MAIS DE 100 (CEM) ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.