Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 113

Ano: 2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA LAPA; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 2153/08, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL; ALTERA O ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 22, DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.