Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 5

Ano: 2011

Ementa: Acrescenta o § 8º ao artigo 20, Altera o artigo 69, altera o § 1º do artigo 112, altera a redação do § 1º do artigo 113, altera a redação do artigo 117 caput, acrescenta o inciso V, ao § 6º do artigo 130, altera o § 1º do artigo 135, altera o § 3º do artigo 176, altera artigo 183 e seu paragrafo único e revoga o artigo 190 todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, os quais passam a ter as seguintes redações.