Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 6

Ano: 2012

Ementa: REFERENDA O 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTUR/PM LAPA PR N. 727325/2009 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, QUE ALTERA AS CLÁUSULAS 2ª DO PLANO DE TRABALHO, 4ª DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 5ª DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DO TERMO DE CONVÊNIO ANTERIORMENTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E AQUELE MINISTÉRIO.