Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/04/2021 | Setor Jurídico | protocolo_794.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_820_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/04/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_833.pdf |
| Parecer Comissão | Ofício | 20/04/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. | protocolo_824_2021.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 19/04/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_28_comissao_de_educacao.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 19/04/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_28_comissao_de_legislacao.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 22/04/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_n_28.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_28-2021.pdf |